TCE "atende" Prado e emite novo parecer do MP

Após "esperneios" do procurador-geral de Justiça Paulo Prado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) resolveu emitir um novo parecer sobre as contas referentes ao exercício de 2007 do Ministério Público Estadual e retificou o voto do conselheiro José Carlos Novelli, relator do processo. Apesar das contas terem sido aprovadas, o TCE havia feito algumas ressalvas quanto à Receita Corrente Líquida (RCL), pois, segundo o Tribunal, o MP excedera o limite de 2%, e gasto 2,08% com despesas de pessoal, o que deixou Prado indignado.

O procurador, por sua vez, emitiu uma nota para contestar os dados apontados pelo órgão fiscalizador, conforme divulgou o RDNews. Na nota, Prado havia argumentado que foram gastos só 1,69% da RCL, portanto, valor inferior ao permitido. Nesse novo parecer, o TCE justifica que durante a análise das contas foi constatado que as despesas e/ou contribuições para o pagamento de aposentados e pensionistas do MP não estavam vinculados a fundos específicos, o que dificultou as deduções previstas em lei.

Na revisão, o Tribunal disse que "após tomar ciência do valor apurado no exame das contas anuais do governo do Estado, exercício de 2007, apresentou de modo discriminado a despesa com pessoal de 1,69% da RCL, enquadrando-se, também, dentro do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso 2%". O parecer com vistas a "corrigir" o equívoco foi aprovado pelo conselheiros Valter Albano, Alencar Soares e Waldir Teis, além do próprio Novelli, que se viu obrigado a admitir a falha cometida.