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Eliene Lima será processado no STF
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), acatou parecer do Ministério Público Federal (MPF) e desmembrou o inquérito que apura o envolvimento de autoridades de Mato Grosso com o tráfico de influência para anulação de multas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran). Com isso, apenas o deputado federal Eliene Lima (PP) deverá ser processado na mais alta corte da Justiça brasileira.
A decisão do ministro foi proferida na terça-feira (26) e acompanha parecer dos procuradores da República Antônio Fernando Souza e Cláudia Sampaio Marques diante do foro por prerrogativa da função de Eliene Lima como deputado federal. Com isso, a outra parte do inquérito instaurado ainda no governo Dante de Oliveira (já falecido) e que envolve mais 35 indiciados retornará ao Tribunal de Justiça (TJ/MT).
"A presente medida é determinada com apoio no art. 80 do CPP, que autoriza a separação do feito, presente motivo relevante - à semelhança daquele indicado pela douta Procuradoria-Geral da República - e que torne conveniente a adoção de tal providência, como sucede nas hipóteses em que se registra pluralidade de litisconsortes penais passivos", justifica o ministro Celso de Mello.
Também foram indiciados no escândalo Edmar Nestor Adams, Anderson Augusto Abues, ex-senador Antero Paes de Barros, ex-deputados Roberto Nunes, José Carlos de Freitas, Benedito Pinto, Nico Baracat, Moacir Pires, coronel Walter de Fátima Pereira, ex-vereadores por Cuiabá Totó Parente, Luiz Vereda, e o ex-deputado Humberto Bosaipo, entre outros.
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