TRE suspende processos de infidelidade partidária

O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu retirar da pauta de julgamentos todos os processos de perda de mandato por infidelidade partidária. A decisão dos juízes membros levou em consideração o elevado número de recursos que aportaram no TRE envolvendo pedidos de registro de candidaturas para as eleições municipais de outubro.

Levantamentos iniciais apontam o recebimento de aproximadamente 400 recursos contra as decisões de primeiro grau que envolvem candidaturas que concorrerão nas eleições municipais desse ano. Até o momento, foram julgados aproximadamente 50 recursos, restando 350 processos a serem julgados.

O pleno também vai priorizar o julgamento de recursos contra as decisões de primeira instância envolvendo duplicidade de filiação partidária. Os recursos eleitorais sobre filiação partidária estão diretamente relacionados aos pedidos de candidaturas que concorrerão nas eleições municipais deste ano. Muitos candidatos não obtiveram sucesso no pedido de candidaturas por não possuírem filiação partidária regular e recorreram ao TRE na tentativa de regularizar a situação junto aos partidos políticos.

Até o momento, o TRE cassou o mandato de 117 parlamentares do Estado por infidelidade partidária, já que eles trocaram de partido após o dia 27 de março do ano passado, data a partir da qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permite a exigência da fidelidade partidária para ocupantes de cargos proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). Para majoritários (prefeitos, governadores, senadores, presidente da REpública e vice) o marco temporal é 16 de outubro de 2007.

Com os julgamentos, restam ainda cerca de 200 processos de infidelidade que devem voltar a ser apreciados a partir de setembro. O TRE recebeu cerca de 370 pedidos de perda de mandato por causa do troca-troca de legenda. Mais de 100 foram extintos.