TJ reconduz Dener à prefeitura de Juscimeira pela 2ª vez

Dener Araújo Chaves (DEM) reassumiu nesta terça no início da noite a Prefeitura de Juscimeira, um mês após ter sido cassado pela Câmara Municipal, sob acusação de ter cometido atos de improbidade. Por meio de seu advogado Ricardo Gomes de Almeida, um dos poucos especialistas em direito público no Estado, Dener recorreu ao Tribunal de Justiça, onde interpôs agravo de instrumento, depois que o juiz da Comarca de Juscimeira indeferiu medida de liminar de reintegração ao posto de prefeito. Já no TJ, o gestor cassado obteve êxito. O vice Edivaldo Araújo (PT) conduziu o município durante os 30 dias em que o democratava esteve afastado.

O desembargador-pinguim José João Ferreira Filho, da Primeira Câmara Cível, concedeu liminar ao agravo de instrumento. Dener estava afastado pela segunda vez. A primeira foi resultado de uma ação civil pública motivada pelo Ministério Público. Depois foi a vez da Câmara cassá-lo no mesmo dia em que o prefeito denunciou quatro vereadores por tentativa de extorsão.

Em sua decisão, o juiz José Ferreira, que atua junto ao TJ, observa que, conforme a defesa do prefeito, houve extraposição do prazo de 90 dias para conclusão do procedimento investigatório da Câmara Municipal sem que o plenário tivesse votado a prorrogação. Consta também no processo que houve supressão de etapas essenciais do procedimento e ainda se negou a oportunidade de pessoas serem ouvidas e também o direito à ampla produção de provas, sobretudo documentais e testemunhais.

A defesa alegou também violação ao princípio da imparcialidade, já que o novo parecer pela cassação foi elaborado com base nas mesmas provas que anteriormente tinham motivado a confecção de parecer pelo arquivamento da matéria. "A relevância dos fundamentos do pedido de suspensão do ato objurgado se impõe de maneira irrecusável pois, conforme já salientado, teria de fato ocorrido violações inaceitáveis às regras e princípios do devido processo legal", escreve o magistrado-relator João Ferreira Filho.