Decisão do Supremo alivia prefeito de Colniza

Prefeitos que tiveram as contas referentes a sua gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos cinco anos estão inelegíveis. Essa é uma das poucas restrições às candidaturas dos políticos com "ficha suja" impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a participação dos processados nas eleições deste ano, desde que o processo não esteja transitado em julgado, ou seja, o acusado ainda pode recorrer da condenação.

A exceção acontece no caso do gestor que teve as contas reprovadas mas que recorreu da decisão e está com o processo em andamento. É o que aconteceu com o prefeito de Colniza, Sérgio Bastos (PMDB), o Serjão. Após ter as contas referentes a 2006 rejeitadas pelo TCE, o peemedebista recorreu a outra instância.

Com a liberação do STF, o peemedebista tenta a reeleição neste ano, mesmo tendo em "suas costas" um histórico de denúncias. Em novembro de 2006, por exemplo, ele teve seu mandato cassado sob acusação de desvio de R$ 10 milhões dos cofres públicos. Havia até aluguel de uma aeronave sem licitação. Em agosto do ano passado, ele foi reconduzido ao cargo. A decisão do STF assegura aos políticos o direito à defesa. Se o processo não foi transitado em julgado entende-se que o candidato é "teoricamente" inocente.