Municípios receberão mais recursos para merenda escolar

Foi publicada hoje, 21 de agosto, no Diário Oficial da União, a Resolução 38/2008 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que estabelece o repasse de recursos financeiros à conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), para atendimento dos alunos matriculados em escolas de educação integral participantes do Programa Mais Educação.

A resolução garante o fornecimento de, no mínimo, três refeições diárias aos alunos de escolas públicas de ensino fundamental integral nas modalidades regular ou especial. O valor per capita da educação integral foi definido em R$ 0,66 por aluno/dia, o que equivale a três vezes o valor do ensino fundamental previsto na Resolução nº 32/2006. O FNDE publicará em seu site a listagem das escolas de tempo integral que fazem jus ao recebimento dos novos recursos do Pnae.

O repasse terá início ainda em 2008, entre os meses de agosto e dezembro.

A CNM tem acompanhado as propostas referentes à implantação do ensino fundamental integral, em discussão no Congresso Nacional, a qual apresentou emenda ao Projeto de Lei 7.650/2006 para assegurar o aumento do número de refeições diárias dos alunos, considerando-se que, além da adequação do processo pedagógico, é necessário atender as necessidades dos alunos, por meio da merenda escolar.