MCCE cobra fim do nepotismo cruzado em Mato Grosso

Antônio Cavalcanti Filho, coordenador estadual do MCCE, afirmou ontem que a próxima "missão" da Justiça é evitar o nepotismo cruzado, que é uma prática desencadeada a partir da proibição da contratação de parentes no Judiciário em 2005.

Com o nepotismo cruzado, segundo Ceará, muitos agentes públicos contratam parentes de conhecidos em troca da indicação dos seus familiares para outros órgãos. "Agora, o problema que teremos é outro. Combater essa prática vai ser a nossa missão", pondera.

O assunto já rendeu muita discussão após o Ministério Público Estadual (MPE) notificar no ano passado dezenas de prefeituras do Estado para que os agentes políticos demitissem seus parentes. A recomendação foi desautorizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) sob argumento de que a proibição ainda não estava prevista em lei.

Ao decidir pelo fim do nepotismo, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entenderam que os princípios constitucionais previstos no artigo 37 da Constituição Federal devem prevalecer, ou seja, a impessoalidade, a moralidade e a eficiência não são compatíveis com a contratação de nepotismo sem concurso público.

"O nepotismo, além de refletir um gesto ilegítimo de dominação patrimonial do Estado, desrespeita os postulados republicanos da igualdade, da impessoalidade e da moralidade", afirmou o ministro Celso de Mello, do STF.