STF julga hoje ações sobre prática de nepotismo nos três Poderes
A sessão da Suprema Corte apreciará uma ação direta de constitucionalidade, cujo relator é o ministro Carlos Ayres Britto, e um recurso extraordinário, de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski.
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Cezar Britto, que acompanhará o julgamento, disse ter a expectativa de que o julgamento do STF "ponha um ponto final a essa prática extremamente vergonhosa e nociva aos princípios da legalidade, da impessoalidade e da moralidade públicas, consagrados pela Constituição Federal, mas que continuam letra morta no que diz respeito às contratações de parentes".
"O nepotismo é uma chaga moral que enfraquece a autoridade pública, aprofunda a injustiça social e distancia Estado e sociedade", afirmou Britto.
Durante a sessão de hoje, os ministros do STF vão decidir se a Constituição proíbe a contratação de parentes de funcionários em cargos de chefia, direção ou assessoramento para o serviço público.
O Congresso não precisaria sequer, adiantam alguns ministros, aprovar uma emenda constitucional ou uma lei específica sobre o assunto, porque a vedação já estaria prevista na Constituição, dependendo do entendimento do plenário do Supremo.
Os ministros podem editar uma súmula vinculante para definir que o nepotismo é uma prática já vedada pela Constituição.
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