MPE quer bens de Chica Nunes indisponíveis

O Ministério Público Estadual (MPE) formulou ação civil pública com pedido de indisponibilidade de bens, improbidade administrativa e ressarcimento dos cofres públicos no valor de R$ 6,32 milhões contra a deputada estadual Chica Nunes (PSDB) por ter supostamente articulado um esquema que desviou o montante da Câmara de Vereadores.

À época, a então vereadora Chica Nunes presidia a Câmara Municipal. Entre os anos de 2005 e 2006, no comando do Legislativo, a parlamentar e mais oito pessoas foram acusadas de uma série de irregularidades.

A ação, que já foi encaminhada ao Fórum Cível, pede ainda afastamento de cargo público e medida judicial de transferência de sigilo bancário e fiscal dos acusados. Outras oito pessoas ainda estão envolvidas no suposto esquema, entre elas o ex-secretário de finanças Gonçalo Barros Filho, os irmãos da parlamentar Benedito Santana Nunes e Elson Santana Nunes e o marido Marcelo Ribeiro, ex-vereador e candidato a prefeito em Barão de Melgaço pelo PP.

O pedido feito pelo MPE afirma que as investigações policiais revelaram um esquema de desvio de dinheiro público, sendo comandado pela deputada Chica Nunes, então presidente da Câmara Municipal de Cuiabá.

As investigações apontaram que houve processos de licitação “montados” para contratar empresas de “fachada” ou na maior parte irregulares por meio da qual a presidência autorizava pagamentos de serviços que nunca foram prestados à Câmara. Atuando desse modo, o grupo conseguiu fraudar cerca de 107 processos licitatórios, de acordo com o Ministério Público Eleitoral.

Conforme a denúncia do MPE, a verba desviada seguia para contas bancárias administradas por Silas Lino de Oliveira, acusado de ser o operador do esquema e responsável pelo saque do dinheiro que constituía empresas fantasmas.

De acordo com o promotor de Defesa do Patrimônio Público Roberto Turin, o MPE entende que já há provas suficientes para incriminação. ”Na opinião do Ministério, as provas são irrefutáveis. Já está agilizada a ação, restam agora somente às provas em juízo”.

O advogado da parlamentar, Ricardo Almeida, alegou que até o momento não tinha conhecimento da ação civil pública, mas fez ressalvas sobre o assunto. “Ela (Chica) reprova qualquer ato de ilegalidade. Havia uma Comissão de Licitação cuja presidência tinha autonomia para realizar o processo licitatório. Quando chegava às mãos da Chica, já estava com parecer jurídico e aval da presidência da Comissão. Tudo leva a crer que a Lúcia (presidente da Comissão de Licitação da época) facilitava às ações do Silas”, acusou.

O advogado aproveitou ainda para negar participação da sua cliente no ato de corrupção. “Não há provas de que houve desvios. São questões que aconteceram nos escalões inferiores da Câmara”, argumentou.