STF julga hoje nepotismo e mais pautas polêmicas durante o ano

Após restringir o uso de algemas e liberar a candidatura de políticos com 'ficha suja' nas eleições, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa nesta quarta-feira (20) mais um tema polêmico: o nepotismo.

Os ministros vão julgar uma ação que pede a proibição da contratação de parentes no Judiciário. A medida, porém, pode ser estendida para os outros dois poderes, o Legislativo e o Executivo, uma vez que as decisões do tribunal são vinculantes.

Além do nepotismo, outros oito temas polêmicos serão votados pelo Supremo ainda neste ano, segundo a assessoria de imprensa do tribunal.

Nepotismo

A ação contra o nepotismo, protocolada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pede que uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impede a contratação no Judiciário de parentes de juízes e servidores em cargos de direção, seja declarada constitucional.

Ao julgar a liminar do pedido em 2006, os ministros mantiveram a resolução do CNJ. Os ministros entenderam que os princípios da Constituição proíbem a contratação de parentes nos três poderes. Agora, vão julgar o mérito do pedido.

Outra ação, também a ser analisada nesta quarta, questiona se a decisão deve ser estendida ao Executivo e ao Legislativo.

Outros itens

O próximo item polêmico da pauta é a demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, que será analisado na próxima quarta (27), segundo a previsão de julgamentos do tribunal. Os índios são contra a presença de produtores de arroz no local e a disputa gerou até conflitos com tiros. A Polícia Federal realizou uma operação para retirada de não-índios do local, mas o Supremo cancelou a ação.

A ação, contrária aos indígenas, pede a anulação da demarcação da reserva. Um parecer da Procuradoria-Geral da República considerou regular a demarcação.

Após a demarcação da reserva, entra em pauta o aborto de fetos anencéfalos (que não têm as principais partes do cérebro, ligadas à consciência). Uma audiência pública sobre o tema será realizada pelo Supremo na próxima quinta (28) e deve ser estendida por três dias.

Os ministros vão analisar um pedido da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que pede que seja permitida a interrupção da gravidez nesses casos sem autorização judicial.

Outra decisão que deve gerar polêmica é a votação de uma ação que pede a revogação da Lei Seca. A lei pune o motorista que dirigir com qualquer quantidade de álcool no sangue e classifica como crime dirigir com mais de seis decigramas de álcool por litro de sangue.

A ação, protocolada pela Associação Brasileira de Restaurantes e Empresas de Entretenimento (Abrasel), diz que a lei prejudica a lucratividade dos estabelecimentos e a geração de empregos. O governo alega que a legislação diminuiu o número de mortes no trânsito. O tema ainda não tem data para ir a plenário.

Mais cinco temas polêmicos estão previstos para ser analisados ainda neste ano, segundo a assessoria de imprensa do Supremo: o reconhecimento da união estável entre homossexuais para fins previdenciários; o monopólio dos Correios no serviço de distribuição; o sistema de cotas do Programa Universidade para Todos (ProUni); a exigência do diploma para exercer a profissão de jornalista; a constitucionalidade da Lei de Imprensa.