PF modifica manual para se adaptar ao uso de algemas

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, anunciou hoje que, por determinação do ministro da Justiça, Tarso Genro, e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elaborou uma série de modificações no manual de procedimentos operacionais da PF, de modo a adaptá-lo à súmula do Supremo Tribunal Federal (STF) que restringir o uso de algemas. "Vamos, agora, dentro das técnicas policiais, fazer o escalonamento para o emprego necessário das algemas, observando as diretrizes da súmula", declarou Corrêa, ao sair de um encontro com secretário executivo do Ministério da Justiça, Luiz Paulo Barreto Telles, e assessores técnicos, durante a qual foi discutida a decisão do STF. No entanto, ao anunciar as medidas para cumprir a decisão do STF, Corrêa criticou a súmula.

"Vamos aplicar a norma sem perder de vista que somos um órgão de segurança e devemos preservar a integridade dos envolvidos nas operações", disse. "Isso não tem precedentes no mundo. (A súmula) é uma restrição a uma prática histórica, consagrada e bem-sucedida de segurança. Toda a polícia do mundo usa algemas", destacou Corrêa. Ele disse que mesmo assim transmitiu orientações aos chefes das equipes da PF para cumprir a súmula integralmente, desde que não coloquem em risco a segurança, que é "a razão última de um órgão policial".

Corrêa insistiu na afirmação de que as restrições ao uso de algemas implicam "riscos à integridade do policial, de terceiros e do próprio preso". Ele disse que, "como regra, a PF e as polícias do Brasil e de todo o mundo" usam algemas como método de segurança. "Não temos incidentes com pessoas que, após algemadas, tenham sofrido lesões. Mas é onde tem pessoas sendo conduzidas sem algemas que, via de regra, temos problemas contra a integridade, contra a efetivação das prisões e, às vezes, até resultando em atos de violência policial."

Segundo o chefe da PF, o uso da algema é importante até para se caracterizar atos de violência policial, "porque, uma vez algemado, ninguém está autorizado a aplicar qualquer outra medida contra o cidadão". Corrêa comentou que o ato de algemar contém "o simbolismo do cumprimento da ordem do Estado brasileiro ao decretar a prisão de um cidadão".