Tribunais e MP orientam candidatos da Baixada Cuiabana

Com a proposta de orientar os postulantes a cargos eletivos de 2008 na Baixada Cuiabana, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público realiza a última edição do “Ciclo de Orientações para Candidatos”. O evento acontece na próxima segunda-feira, dia 18, na Escola Superior de Contas.

O TCE vai alertar os candidatos sobre as competências dos poderes Legislativo e Executivo e explicar os fundamentos da gestão pública. O presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim antecipa que as palestras buscam proporcionar um entendimento mais amplo sobre as legislações que regem a administração pública – como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Os auditores do TCE, Carlos Eduardo e Ronaldo Ribeiro, vão levar ao conhecimento dos participantes os temas "O papel do prefeito e do vereador" e o "O controle da administração pública".

Condutas vedadas

Entre os tópicos a serem debatidos pelo Ministério Público estão as restrições a condutas dos candidatos, evitando abuso do poder político e econômico. O representante do órgão vai abordar o tema "Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais".

Campanhas eleitorais

Para instruir os candidatos sobre arrecadação, gastos e prestação de contas está confirmada a participação da chefe da Sessão de Análise e Auditoria de Contas Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral, Marli Osorski. Ela vai apresentar os limites legais para doação em campanhas e as restrições relacionadas aos doadores.

O Ciclo de Orientações já foi realizado nas cidades de Barra do Garças, Cáceres e Rondonópolis. A participação é gratuita e mais informações podem ser obtidas na Escola Superior de Contas pelos telefones (65) 3613-7101 e 3613-7104.