TSE acata recurso e garante propaganda eleitoral para VG

O ministro Eros Grau, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), acatou nesta quinta-feira recurso apresentado pelo Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) e pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) garantindo a propaganda eleitoral na TV para o município de Várzea Grande, que integra o Aglomerado Urbano de Cuiabá O ministro ressaltou, ao conceder liminar aos dois partidos, que a propaganda eleitoral é “indispensável à concretização do ideal democrático contemplado no artigo 1º da Constituição do Brasil” e que a sua falta “comprometeria o pleno conhecimento, pela população municipal, das plataformas políticas dos candidatos”.

Com a decisão, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso fico obrigado a promover os atos administrativos necessários para a exibição do programa eleitoral televisivo em Várzea Grande, inclusive sorteio e mapas das inserções diárias, com a participação dos partidos políticos. Eles também, segundo a decisão, também deverá definir a geradora da propaganda para o município. A propaganda eleitoral começará no dia 19.

Ao entrar com a medida judicial no TSE, o advogado Vilson Nery lembra que a situação da falta de propaganda eleitoral vem se repetindo desde as eleições do ano de 2000. Em nome dos dois partidos, alegou que a decisão do TRE/MT estaria a implicar negativa de acesso ao horário de propaganda eleitoral gratuita na televisão. O advogado apela ressaltando que a decisão do Judiciário Eleitoral de Mato Grosso impediria a população de uma cidade com mais de 230 mil habitantes de atentar-se às propostas de seus candidatos a prefeito e vereador.

O TRE havia negado, em sessão plenária, o pedido de reserva de tempo integral para a propaganda eleitoral em emissora de televisão com transmissão exclusiva para o município de Várzea Grande, formulado pelo PT e mais quatro partidos. O Pedido de Providências interposto pelo Partido dos Trabalhadores e subscrito pela direção regional e municipal do PMDB, PSDB, PT do B e PC do B, protocolado no Tribunal nesta quarta-feira, solicitava a conversão da Consulta Eleitoral protocolada no TRE em 13 de junho de 2008 pelo PT, questionando a possibilidade de reservar integralmente uma das três emissoras de televisão da capital para a veiculação exclusiva da propaganda eleitoral dos candidatos ao pleito municipal de Várzea Grande.