TRE condena irmão de Riva a pagar R$ 21 mil

O ex-prefeito de Juara e irmão do deputado José Riva, Priminho Riva (PP), teve seu recurso negado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e agora terá de pagar multa de R$ 21,2 mil por propaganda extemporânea. O Pleno do TRE seguiu a decisão, em primeira instância, da 27ª Zona Eleitoral do município, que havia julgado procedente a representação em que Priminho havia sido acusado de conceder entrevista, em abril deste ano, ao programa Arinos Urgente no qual se apresentou como pré-candidato a prefeito do município pelo PP.

Em sua defesa, o progressista, que desistiu de disputar a eleição para apoiar a candidatura do empresário Alcir Paulino, também do PP, alegou que não existe em seu discurso qualquer conduta que desabone ou faça incorrer em crime eleitoral. Também disse que a entrevista concedida não possui qualquer espécie de propaganda eleitoral e, ainda, que não é candidato a qualquer cargo político. O parecer do procurador regional eleitoral Gustavo Nogami, porém, foi pela manutenção da sentença de primeiro grau.

De acordo com o relator, juiz Renato Vianna, a propaganda eleitoral antecipada é configurada quando o candidato antes do período permitido procura levar ao conhecimento do eleitor mesmo de forma dissimulada programa de governo que pretende desenvolver. "A entrevista concedida pelo recorrente ao destacar de maneira categórica que se fosse eleito teria condições de implementar vários projetos e obras, a meu sentir, demonstra clara intenção eleitoreira".