AMM mobiliza municípios para curso sobre Simples Nacional

A Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM realiza nos dias 18 e 19 de agosto um curso sobre o Simples Nacional, com ênfase nos aspectos práticos e operacionais. A capacitação, que terá carga horária de 12 horas/aula, será destinada a prefeitos, secretários municipais de Fazenda e servidores que exercem atividades na área fazendária. O curso será ministrado no auditório do Conselho Regional de Contabilidade – CRC, por Eudes Sippel, do quadro de instrutores da Confederação Nacional dos Municípios – CNM e membro do comitê gestor do Simples Nacional.

“Estamos mobilizando os municípios para a capacitação, que vai orientar sobre as mudanças em relação ao ISSQN, entre outros assuntos”, afirmou o presidente da AMM, José Aparecido dos Santos, Cidinho.

Entre os principais objetivos do curso, destacam-se: Analisar as normas fiscais do texto básico da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que institui tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Viabilizar o conhecimento de rotinas, procedimentos e ações fiscais que ensejem o aumento de patamar para a arrecadação de tributos de competência dos municípios, bem como evidenciem a ocorrência de indébitos tributários para com a União e os Estados; Realizar atividades práticas de cálculo, fiscalização e exclusão, com questões práticas e desenvolvimento de rotinas em conjunto para o aprimoramento da ação fiscal municipal.

O conteúdo programático inclui temas como: aspectos operacionais, exclusão, cálculo, fiscalização das ME e EPP optantes pelo Simples Nacional, entre outros. Os participantes do curso receberão CDs com a legislação federal básica (lei e decreto), bem como as Resoluções do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte e orientações gerais sobre o alcance da Lei Complementar nº 123/06; exemplos de cálculo, de termos de fiscalização e de exclusão; exercícios práticos.

Para mais informações: capacitacao@amm.org.br ou (65) 2123-1214 / 1222