AL já se prepara para criar 40 novos municípios

O senador mato-grossense Jaime Campos (DEM) emplacou duas emendas ao projeto substitutivo que define novas regras de procedimento para criar, incorporar, fundir e desmembrar municípios. Agora, se as propostas forem aprovadas em plenário pelo Senado, os Estados voltam a ter autonomia para retomar a farra da transformação de distritos em municípios. Somente na Assembléia de Mato Grosso estão na gaveta 54 projetos em defesa da criação de novos municípios.

O deputado José Riva (PP) subiu a tribuna nesta terça à noite para, em discurso, comemorar as duas emendas apresentadas por Jaime e aprovadas pelo relator do projeto substituto Tasso Jereissati (PSDB-CE). Ele lembra que a Unale, que representa os legislativos nos Estados, bateu a porta do Congresso Nacional por várias vezes e não conseguiu êxito, enquanto Jaime mostrou boa articulação e viabilizou a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça as reivindicações do movimento municipalista. Pela proposta do senador mato-grossense, distrito com até 5 mil habitantes pode tirar município.

Hoje, Mato Grosso tem 141 municípios. De acordo com Riva, 40 distritos em Mato Grosso já estão com decretos legislativos publicados, autorizando a consulta plebiscitária. Assim, o Estado logo passará a ter quase 200 municípios. Entre os que sonham com emancipação político-administrativa estão o distrito Cristo Rei, em Várzea Grande; o Pedra 90, em Cuiabá, e Vila Operária, em Rondonópolis.

Na avaliação de Riva, 60% já têm condições de virar municípios. O deputado sugere que a Comissão dos Municípios e Redução Territorial da Assembléia, presidida por Percival Muniz (PPS), retome os estudos para saber oficialmente quais processos de emancipação podem ser retomadas, assim que o Senado aprovar as mudanças. Esses projetos estão parados há quase dois anos por decisão do presidente Lula em levar para a União a autonomia para criar municípios.

De acordo com o projeto, distritos só poderão ser transformados em municípios caso tenham eleitorado igual ou superior a superior a 50% de sua população e possuam núcleo urbano já constituído, dotado de infra-estrutura, edificações e equipamentos compatíveis com a condição de município.

Condições

Segundo o substitutivo apresentado por Jereissati ao projeto de lei complementar de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), que tramitou em conjunto com outros três projetos, a criação de município será condicionada a população igual ou superior a cinco mil habitantes na Região Norte; a dez mil habitantes nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste; e a 15 mil habitantes nas Regiões Sul e Sudeste. O projeto segue agora para votação pelo Plenário do Senado.

O projeto também exige outros requisitos para a criação de municípios, como a continuidade territorial. O futuro município não pode estar localizado em reserva indígena ou área de preservação ambiental, ou naquelas pertencentes à União e suas autarquias e fundações. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal e de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos municípios envolvidos, e serão feitos por lei estadual.

O estudo de que trata o projeto deverá abordar aspectos econômicos, financeiros e administrativos, bem como estimativas das despesas com pessoal, custeio e investimento. O estudo informará também se a nova unidade administrativa terá condições de prestar serviços públicos de interesse local, especialmente com relação à Educação e à Saúde.