Governo encaminha mensagem a partir de proposta parlamentar

A Assembléia Legislativa analisa a aprovação de uma mensagem do Executivo referente à cobrança tarifária nas mercadorias ou serviços de empresas instaladas na Zona de Processamento de Exportação (ZPE), situada em Cáceres.

O Governo do Estado trabalha embasado em uma proposta de autoria do deputado estadual Wilson Kishi (PDT) que, por não poder legislar sobre a matéria de competência do Executivo, teve anuência do governador Blairo Maggi. "O tempo passa e precisamos implantar o mais breve possível o funcionamento da ZPE em Cáceres", justificou o parlamentar.

De acordo com Wilson Kishi, a Lei Federal 11.732 de 30 de junho de 2008 estabelece o prazo de 12 meses para o início da implantação de 17 zonas de exportações em todo o Brasil. "E Cáceres não pode adiar mais esse beneficio para o setor empresarial e para a população da região", afirmou Kishi.

Segundo o deputado, os incentivos fiscais que Mato Grosso vai proporcionar às empresas que pretendem se instalar na ZPE de Cáceres, já haviam sido discutidos pelos técnicos das secretarias de Fazenda e de Indústria e Comércio.

No entanto, ressalta Kishi, falta o encaminhamento do projeto à votação na Assembléia Legislativa. "A aprovação dessa lei, que agora está em forma de mensagem, vai atender a grande demanda da nossa região", disse Kishi.

Na avaliação do parlamentar, quanto mais cedo a mensagem do governo for aprovada, o Estado terá respostas positivas de suas ações empresariais na grande Cáceres. Wilson Kishi destaca ainda que o projeto vai além de benefícios à classe empresarial.

A matéria tem cunho social abrangente, que propicia a diminuição das desigualdades sociais e econômicas na região sudoeste do estado. "Não está em jogo somente os interesses de uma classe, mas de toda a população da grande Cáceres e por que não de Mato Grosso?”, questiona Kishi.