Deputado federal propõe normas rígidas para criação de pitbulls

Inspirado nas legislações dos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, o deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) apresentou projeto de lei que rege a criação de cães das raças pitbull, dobberman, fila brasileiro, rottweiller, seus mestiços e outros de porte físico e força semelhantes, segundo classificação da Federação Cinológica Internacional.

Conforme a proposta, todo proprietário é obrigado a implantar dispositivo eletrônico (microchip), sob a perna do animal, que deverá armazenar informações sobre o proprietário, responsável legal, o local de nascimento, histórico de vacinas e cirurgias dos cães, bem como outras informações a serem fixadas em regulamento.

A obrigatoriedade é voltada a cães que contarem mais de 120 dias de idade e deverão ser registrados no serviço de zoonose, que expedirá certificado de autorização e habilitação aos proprietários. "Nosso principal objetivo é proteger a população dos ataques desses animais, que, além de mutilarem as pessoas, muitas vezes as levam a óbito", justifica Bezerra.

Também fica proibida a permanência desses animais em logradouros públicos, principalmente em locais em que haja concentração de pessoas, tais como ruas, praças, jardins, parques públicos e praias e nas proximidades de hospitais, ambulatórios e unidades de ensino públicas e privadas.

A circulação desses animais será permitida desde que conduzidos por maiores de 18 anos de idade através de guias com "enforcador" e focinheira apropriados para a tipologia racial de cada animal.

Os proprietários e/ou condutores serão responsáveis pelos danos que venham a ser causados pelo animal sob sua guarda, ficando sujeitos às sanções penais e legais existentes. Implicará, ainda: apreensão do animal; pagamento pelo proprietário de multa de R$900,00 a R$1.800,00, que deverá ser aplicada em dobro e progressivamente, nos casos de reincidência.

As despesas decorrentes do cumprimento das normas, incluídas a apreensão, a guarda e a manutenção do cão, correrão à conta do proprietário do animal. Esses cães, que participarem de eventos cinófilos oficiais, poderão transitar livremente com o condutor ou proprietário, dentro do local do evento, sem a focinheira.

Estatísticas da Gerência de Vigilância Epidemiológica e Imunizações da Secretaria de Saúde do Distrito Federal apontam que, em 2003, ocorreram 14.505 agressões caninas em Brasília; 11.411, em 2004; 13.328, no ano de 2005; e até junho de 2006, 5.742 casos foram registrados.

"Ao propormos a criação do registro dos animais, a habilitação dos proprietários e a implantação de microchip, objetivamos evitar o abandono indiscriminado dos animais e tornar mais ágil e eficaz a recaptura dos que fogem ou se perdem", argumenta o deputado.