Município continua prejudicado com repasse para educação, aponta CNM

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou estudo que aponta: os municípios continuam com menos recursos para investir em educação, até mesmo com recursos não incluídos no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Essa distorção ficou evidente quando a CNM cruzou dados com o objetivo de saber quanto é que estados e municípios têm disponível, no total, para gastar com cada aluno. Foi calculada a arrecadação de todas as receitas de impostos e transferências de estados e municípios vinculadas à educação, para saber quanto representa o total desses recursos, bem como a diferença entre o percentual destinado ao Fundeb e os 25% de que trata o artigo 212 da Constituição, acrescidos dos impostos próprios que se encontram fora do Fundo.

De acordo com os critérios de ponderação adotados pelo Fundeb, a creche – de competência municipal - tem peso 1,1, enquanto o ensino médio – de competência dos estados, 1,2. Essa diferença de pesos entre estados e municípios vem do argumento de que os municípios teriam recursos significativos para investir em educação infantil fora do Fundeb. Mas, o estudo da CNM mostrou que, mesmo fora do Fundeb, esses recursos também são menores para os municípios que para os estados. O valor à disposição por aluno/ano nos municípios é R$ 712,54, enquanto que nos estados, o valor encontrado é de R$ 878,16, o que representa uma capacidade de investimento menor para os municípios dar conta do atendimento das suas áreas de competência.

Vejamos alguns dos principais resultados do estudo. A partir de estimativa feita pela CNM, o montante, em 2007, de recursos de impostos próprios municipais que têm vinculação constitucional com o setor de educação, foi de R$ 36,17 bilhões. Como nenhum imposto arrecadado pelos municípios tem incidência de participação no bolo do Fundeb, este montante garante um total de recursos de aproximadamente R$ 4, 9 bilhões para a educação fora do Fundeb. Quando consideramos também as transferências recebidas pelos municípios, esse total disponível para o setor passa a ser de R$ 17,2 bilhões. Dividindo esse valor pela quantidade de matrículas na educação infantil e ensino fundamental, chegamos a percapita de R$ 712,54.

Para os estados, o total da arrecadação própria foi de R$ 149,73 bilhões, sendo que os 25% constitucionais para educação, descontando o que é contribuído ao Fundeb, resultam no valor de R$ 14,17 bilhões. Já o total de recursos para a Educação fora do Fundeb das transferências disponíveis para os estados é de R$ 4,2 bilhões. Ao considerarmos as etapas de ensino fundamental e médio, de competência do estado, o valor percapita é de R$ 878,16.

Além disso, o peso da creche no Fundeb precisa ser reavaliado porque outro estudo da CNM mostrou que a creche custa 94% a mais que o ensino médio, por conta da estrutura necessária demandada por aluno.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os municípios sempre foram os mais prejudicados historicamente na divisão do bolo tributário. “Essa distorção só tem aumentado os conflitos federativos e o estudo revela que o fator de ponderação relativo à educação infantil deve aumentar”, conclui.