Deputados retornam às atividades em Plenário nesta terça-feira

O Colégio de Líderes da Assembléia Legislativa de Mato Grosso se reúne nesta terça-feira (05.08), para a retomada das discussões dos projetos que entrarão na pauta de votação das sessões plenárias, após o término do recesso parlamentar. A expectativa é pela aprovação imediata de matérias de interesse de classes trabalhistas e órgãos estaduais, como acontece com a Mensagem 34/08, da Policia Militar. A proposta, que recebeu pedido de vista do deputado Zé Carlos do Pátio (PMBD), deve dominar as discussões em plenário.

O primeiro-secretário, deputado José Riva (PP), garantiu que o período eleitoral não mudará a rotina dos trabalhos na Casa, haja vista que as sessões estão concentradas nas terças ( às 13 e 17 horas) e quartas-feiras ( às 08 e 17 horas).

Entre as propostas que devem marcar o segundo semestre, Riva cita a votação do projeto de Zoneamento Sócio-Econômico Ecológico que está sendo debatido nos principais pólos de Mato Grosso.

“O zoneamento vai passar por muitas mudanças”, afirmou, ao defender políticas de desenvolvimento sustentável para Mato Grosso.

Riva destacou ainda que deve apresentar, ainda nesta semana, o projeto que cria uma unidade de proteção ambiental denominada Chico Mendes- área com mais de dois milhões hectares, englobando toda área da região Norte de MT, dando prioridade para o manejo.

“Acho extremamente importante essa proposta porque a atividade econômica naquela região tem que ser sustentável”, explicou, ao questionar a ausência do estado nessa questão.

O parlamentar também voltou a defender a aprovação de um orçamento impositivo. Segundo ele, a sociedade já cansou de debater o orçamento e depois ver 99% do que foi aprovado não acontecer.

“Sou a favor de uma mudança radical no planejamento do orçamento público. De maneira que as peças orçamentárias PPA, LDO e OGE passem a ser impositivas”.

Sobre a LDO 2009, Riva cita como um dos avanços a emenda 4, de sua autoria, que dá direito aos deputados a terem acesso ao Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Estado de Mato Grosso (Fiplan) e não somente a Comissão de Fiscalização como determina o artigo.

“Foi um grande avanço para que os deputados possam exercer a sua principal obrigação: fiscalizar o Executivo”.

Outras mensagens do Executivo, que também ficaram pendentes para o segundo semestre, retornam a pauta do Plenário. Entre as propostas, consta a mensagem que revoga leis com a finalidade de fomentar o orçamento do Estado de Mato Grosso com a redução dos gastos públicos. Se extintas as leis, conforme sugere o projeto, conseqüentemente serão eliminados o Programa de Incentivo a Aqüicultura (Propeixe) e o Programa de Incentivo à Industrialização do Pescado (Propeixe-Indústria), oriundos do Fundo de Apoio à Aqüicultura de Mato Grosso (FAAQ/MT); e ainda o Fundo de Pesquisa Agrícola (Funpesq), o Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Madeira no Estado de Mato Grosso e o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Boi (Pró-couro).

As contribuições ao Fethab são pontos a serem debatidos pelos parlamentares. Em uma proposta, o governo fixa obrigações para os contribuintes que promoverem saídas de produtos agrícolas e da pecuária, além do setor de mineração. As normativas do Fethab sobre a mineração serão discutidas com o setor em reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Base Mineral, com data a ser confirmada.