Lei Seca: mortes caíram por fiscalização, diz associação

Autora da ação que questiona a constitucionalidade da Lei Seca no Supremo Tribunal Federal (STF), a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), divulgou nota em que afirma que houve queda no número de mortes nas rodovias do País porque a fiscalização aumentou, e não por causa da Lei Seca. "A intensificação do trabalho das autoridades de trânsito é muito bem-vinda. A percepção de que a fiscalização sozinha foi capaz de reduzir o número de mortes confirma o que a Abrasel tem defendido nos últimos meses, pois a PRF ainda não comprou nenhum bafômetro", diz trecho da nota.

O texto é assinado pelo presidente-executivo da entidade, Paulo Solmucci. A associação reafirmou que mantém sua posição contrária à Lei Federal n.º 11.705/08, que tornou mais rígidas as penalidades para quem bebe antes de dirigir, e atribui a redução do número de mortes à maior fiscalização feita pelos agentes da Polícia Rodoviária Federal.

Ao divulgar ontem o balanço da Operação Férias, o assessor de Comunicação da PRF, Alexandre Castilho, afirmou que a corporação não comprou novos bafômetros. Segundo ele, os 500 equipamentos que a polícia tem são satisfatórios para fiscalizar as rodovias brasileiras.

A Abrasel acredita que o STF irá considerar a Lei Seca inconstitucional, de acordo com a nota divulgada ontem. "Confiamos na posição do Supremo Tribunal Federal para derrubar essa aberração jurídica. Nossa luta é para esclarecer que não é preciso usurpar os direitos civis, transformando cidadãos em criminosos, para melhorar as condições de trânsito no Brasil", diz o texto.