Vereador de Brasnorte entra com HC no STF para anular condenação e poder se reeleger

O vereador Pedro Coelho, presidente da Câmara municipal de Brasnorte entrou com um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular uma sentença condenatória e assim poder concorrer à reeleição no pleito de 2008. Pedro Coelho foi condenado a dois anos de prisão por homicídio culposo na direção de veículo.

Segundo a defesa de Coelho, a condenação infringiu vários dispositivos legais básicos, visto que o acidente que motivou a ação não ocorreu em via pública e ainda pelo fato do acidente ter sido causado pelo filho do vereador, um menor de idade que ao manusear uma pá carregadeira no pátio do estabelecimento comercial do pai teria causado a morte da vítima

A Lei das Inelegibilidades(LC 64/90) impede o registro de candidatura para quem possui condenação penal com trânsito em julgado, para suspender os efeitos dessa sentença sobre Coelho, o advogado pede que seja cassada a condenação, com a absolvição do parlamentar.