Ciclo orienta candidatos da região sul mato-grossense

Os futuros agentes públicos da região sul mato-grossense receberam orientações sobre as normas que regem a administração pública e a campanha eleitoral, durante evento de iniciativa do Tribunal de Contas de Mato Grosso em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público Estadual. Cerca de 100 pessoas participaram do Ciclo de Orientação para Candidatos, realizado na manhã desta quarta-feira (30/07), em Rondonópolis.

Para o presidente do PMDB do Município de Jaciara, Moacir André Noronha, essa ação é importante não só para os candidatos como também para a sociedade que poderá ter representantes públicos mais preparados e conhecedores de suas funções. “O resultado será sentido pela população durante o exercício do mandato, pois não haverá como alegar desconhecimento das normas. O candidato, após eleito, terá obrigação de fazer uma gestão eficiente”, disse.

Noronha acredita que essa será uma campanha essencialmente jurídica, com as normas sendo colocadas e cobradas com rigor. “Daí a importância de conhecer as leis e estar por dentro do assunto, pois aqui estão três instituições que, de uma forma ou de outra, estão envolvidas no processo eleitoral. O TCE, por exemplo, será o órgão que vai fiscalizar a futura gestão”.

Essa é a essência do evento que tem como proposta orientar os postulantes a cargos eletivos sobre o papel dos poderes Legislativo e Executivo, os princípios da gestão pública, bem como as legislações aplicáveis na administração pública. Esses foram temas das palestras ministradas pelos auditores do Tribunal de Contas, Carlos Eduardo Amorim e Risodalva Castro.

O conselheiro Waldir Júlio Teis, que representou a Presidência do Tribunal de Contas na abertura do Ciclo, disse que muitas vezes por desconhecimento os candidatos fazem promessas que não conseguem cumprir. Ele citou o exemplo de que “ao prometer a construção de escolas, creches ou praças, a obra deve estar prevista no Plano Plurianual (PPA), ou seja, no orçamento do Município. Caso não esteja incluída, não será realizada. Pelo menos de imediato”, ressaltou.

Segundo Teis, os futuros agentes públicos deveriam estudar o processo legislativo, as constituições federal e estadual, conhecer o orçamento do seu Município e as restrições impostas para repasse de recursos. Com essas informações, na opinião dele, haverá maior qualidade na realização dos gastos públicos.

Outro assunto amplamente tratado no Ciclo de Orientação foi “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Campanhas Eleitorais”. O promotor de Justiça, Sergio Silva da Costa, esclareceu os presentes sobre as multas impostas por abuso de poder econômico e político, ou mesmo, o que pode levar a cassação de um mandato eleitoral. Ele também falou que é proibido o uso da máquina pública.

A palestrante do Tribunal Regional Eleitoral, Marli Osorski, apresentou as regras para a arrecadação e aplicação de recursos e, ainda, prestação de contas da campanha. Essa última, de acordo com ela, é uma das maiores dificuldades que os candidatos têm e responsável por vários erros de campanha. “A prestação deve ser informatizada e individualizada”.

Este é o terceiro pólo regional a ser visitado pelas instituições. O Ciclo já foi realizado em Barra do Garças e Cáceres e as próximas cidades serão Sinop e Cuiabá. Em Rondonópolis, dos 17 municípios convidados estavam presentes Jaciara, São Pedro da Cipa, Alto Garças, Juscimeira, Dom Aquino, Poxoréo, Guiratinga, São José do Povo e Pedra Preta.