Tangará da Serra: Jaime Muraro recorre ao TRE

O ex-prefeito de Tangará da Serra, Jaime Muraro (DEM), recorreu ontem contra a decisão da juíza Tatiane Colombo, que um dia antes acatou pedido do Ministério Público Eleitoral e indeferiu o registro da sua candidatura diante da reprovação das contas do democrata referentes a 2002.

O recurso foi protocolado no Cartório Eleitoral de Tangará e seguirá para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidir se mantém ou não a decisão de primeira instância. O procurador regional eleitoral, Gustavo Nogami, também irá se pronunciar sobre o caso. Muraro recorreu no primeiro dos três dias para apresentação de recurso.

Sua defesa alega que ele não está inelegível, como fundamentou a juíza em sua decisão, já que recorreu contra a votação da Câmara Municipal de Vereadores que reprovou as contas. O recurso de Muraro se deu através de uma ação declaratória de nulidade de ato jurídico que tramita perante a 4ª Vara Cível de Tangará e foi protocolada antes das convenções partidárias de junho.

Em sua decisão, a juíza Tatiane Colombo sustenta que entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mudou desde 2006, ou seja, a simples apresentação de recurso não suspende o efeito da reprovação das contas e fica valendo a inelegibilidade. "A rejeição de contas só não alcançará o pretendente a cargo eletivo que obtiver decisão judicial favorável, seja em caráter provisório (liminar, antecipação de tutela), seja definitiva", justifica.

A impugnação da candidatura tem como fundamento a não apresentação de recibo de quitação eleitoral e o fato de Muraro não ter revertido a rejeição da prestação de contas como prefeito. Tatiane Colombo diz ainda que a sua decisão não foi motivada pela vida pregressa do democrata, alvo de dezenas de processo por improbidade administrativa que ainda não transitaram em julgado.

A gestão de Muraro em Tangará da Serra entre 2001 e 2004 ganhou destaque nacional por causa dos escândalos de corrupção que levaram Muraro à cadeia e ao afastamento do cargo por quatro vezes. O vai-e-vem no comando do Executivo virou até motivo de chacota por parte da oposição. "(...) nossas decisões devem ter fulcro nas leis vigentes, não podendo se tratar de decisões eivadas de paixões, ainda que me parecem saudáveis para nossa democracia", pondera a magistrada.