OAB aprova voto aberto para escolha do Quinto Constitucional do TJMT

Por unanimidade, os conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso (OAB-MT) aprovaram agora há pouco o voto aberto e fundamentado para a escolha do Quinto Constitucional de desembargador do Tribunal de Justiça.

A informação foi do presidente da OAB, Francisco Faiad, que defendeu a proposta do voto aberto alegando que "é a possibilidade de fazer com que as ações ocorram de forma transparente, permitindo que toda a sociedade acompanhe as decisões internas".

Faiad disse ao Olhar Direto que a intenção é apenas tornar o processo eleitoral “mais acessível” para todos, de uma forma geral.

A proposta de "voto aberto e fundamentado" foi defendida, em princípio, pelo advogado João Carlos Brito, com base em recomendação do conselheiro federal da OAB-MT, Almino Afonso Fernandes e, posteriormente, pela advogada Luciana Serafini.

Cabrito ressalta que o voto aberto faz parte das regras definidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que já determinou que a escolha dos novos membros dos Plenos dos Tribunais de Justiça seja feita da melhor maneira possível. “Dessa forma vamos trazer transparência e credibilidade para as eleições. Na verdade nem sei porque ainda houve discussão sobre isso”, salientou o advogado.