Leis de Riva fomentam setores essenciais

O primeiro-secretário da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PP), avaliou como “muito produtivo” o trabalho do parlamento no primeiro semestre de 2008 e garantiu que o período eleitoral não mudará a rotina dos trabalhos na Casa, haja vista que, as sessões estão concentradas nas terças e quartas-feiras. O resultado do esforço concentrado de Riva pode ser constatado no número de propostas defendidas.

Foram 77 projetos de leis apresentados, sendo 10 deles voltados à preservação do meio ambiente; oito para melhorar a Saúde Pública; oito para as questões relacionadas ao ICMS e sete para Educação. Riva também sugeriu denominações de utilidade pública para entidades filantrópicas que prestam importantes serviços ao estado. Dos projetos apresentados, 45 aguardam parecer das comissões permanentes e quatro por sanção do Executivo.

“E vamos seguir no segundo semestre com o mesmo esforço concentrado para que as nossas ações resultem na diminuição das desigualdades regionais”.

Entre as leis que já estão em vigor para contemplar a população de Mato Grosso, está a de número 8.851, que proíbe a obrigação de cheque caução ou depósito de qualquer natureza, para possibilitar a internação de doentes em situação de urgência e emergência, em hospitais da rede privada. Riva também defendeu exaustivamente a instituição do Programa de Geração de Emprego, Renda e da Padronização dos Serviços de Moto-Táxi, Moto-Frete e Moto-Boy. Essa proposta foi efetivada pela Lei 8.896, no dia 17 de junho deste ano. Também foram sancionadas as leis que instituem: o Dia Estadual dos Pescadores, a ser comemorado no dia 29 de junho; o Dia da Etnia Portuguesa em Mato Grosso e o Dia Estadual do Oficial da Reserva.

As ações do parlamentar ainda beneficiaram as associações: dos Universitários de Campo Verde; Beneficente Evangélica (Abene) e de Pais e Amigos dos Excepcionais de Brasnorte; de Aposentados e Pensionistas de Gaúcha do Norte. Riva também é autor da Lei 8.832 que institui a Campanha Permanente de Incentivo e Esclarecimento sobre a Doação de Órgãos; 8.829 que dispõe sobre a instituição do Cadastro Obrigatório Estadual das Fontes Geradoras da Radioatividade e Afins e a de número 8.825 que dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública e ao Juizado da Infância e Adolescência de Mato Grosso. O teor de cada lei está disponibilizado no site: www.al.mt.gov.br.