Vara de Sorriso já tem data para disponibilizar informações on line

A totalidade das informações de penas de reeducandos presos cujos processos estão afeitos à Vara Criminal da Comarca de Sorriso (420 km ao norte de Cuiabá), poderão ser acompanhados on line, pelo Portal do Poder Judiciário (www.tj.mt.gov.br) a partir da segunda quinzena de agosto. Para tanto, os dados já estão sendo inseridos no sistema de cálculo penal on line, recentemente implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça.

A Vara Criminal da comarca, que cumula competência para as execuções penais, Tribunal do Júri e Lei Maria da Penha, será a primeira no Estado a inserir todas as informações no sistema. A iniciativa, conforme a juíza responsável, Débora Roberta Paim Caldas, vai resultar em maior agilidade na tramitação dos feitos executivos, possibilitar a priorização de providências visando a colocação do recuperando no regime mais brando quando este fizer jus, ou oportunizar a obtenção de outros benefícios legais que exijam o preenchimento de requisito temporal (tempo de pena cumprido).

“A rapidez na atualização do cálculo da pena garante que, a partir desse momento, o procedimento seja mais célere em toda a análise do executivo de pena”, sublinhou a magistrada, destacando que o sistema representa agilidade na tramitação dos feitos e o cumprimento dos prazos estipulados, de modo a que o reeducando possa, efetivamente, usufruir dos seus direitos.

Transparência, com a possibilidade de acompanhamento simultâneo de cada passo do cumprimento da pena do reeducando, também foi atributo ressaltado pela juíza em relação ao novo procedimento que, na sua avaliação, vai contribuir ainda para minimizar ocorrências de eventuais motins ou rebeliões por parte dos presos. “Desde que estou à frente dessa vara há mais de três anos, percebi que se os presos tiverem informação dos processos e receberem a atenção do magistrado, promotor e defensor público, minimiza a possibilidade de motins e rebeliões”, disse.

O trabalho de alimentação do sistema com informações da Vara Criminal de Sorriso envolve dados de cerca de 250 ações de execuções penais lá existentes.

Ineditismo – O sistema de cálculo penal on line, recentemente implantado pela Corregedoria-Geral da Justiça, é inédito em todo o país. Além de uniformização e mais facilidade no trabalho de cálculo, ele gera informações completas e sistematizadas, proporcionando transparência e efetividade no acompanhamento do cumprimento da pena.

As informações são consolidadas em um relatório onde consta a data exata do início e final da pena, a situação atual do preso, o local onde ele se encontra detido, o regime de cumprimento, o total da pena simples ou hedionda se for o caso, as datas para a progressão de regime, dados da remição de pena, etc. O documento assegura ao magistrado acesso rápido a todo o histórico do reeducando, ao tempo que serve como atestado que orienta sobre a pena a cumprir.