Definida área de atuação das polícias Civil e Federal nas eleições 2008

A área de atuação das polícias Civil e Federal nas eleições 2008 ficou definida em reunião ocorrida na tarde de segunda-feira (21.07), na sede da Procuradoria da República, em Cuiabá. A parceria da Secretaria de Estado, Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Polícia Civil com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), o Ministério Público Eleitoral (MPE) e a Polícia Federal, será firmada por meio de um Termo de Cooperação Técnica.

De acordo com o secretário de Justiça e Segurança Pública, Diógenes Curado, ficou acertado que a Polícia Civil vai realizar o trabalho de investigação e fiscalização em todos os municípios onde não há delegacias da Polícia Federal. Na Capital, uma equipe de policiais civis dará apoio ao Ministério Público Eleitoral e no interior as delegacias atuarão no trabalho repressivo e investigativo em mais de 100 municípios. “A Polícia Civil vai atuar de forma supletiva nas apurações e investigações de crimes eleitorais, dando cobertura nos municípios onde não há delegado”, disse.

Em cinco municípios pólos (Cáceres, Rondonópolis, Barra do Garças, Cuiabá e Várzea Grande) as atribuições eleitorais ficarão a cargo da Polícia Federal. Na Capital e em Várzea Grande, os trabalhos ganharão reforços de policiais civis que serão designados para auxiliar o Ministério Público Eleitoral nas apurações de denúncias de compra de votos por parte dos candidatos.

A equipe, conforme a diretora geral em exercício, Thais Camarinho, será composta de quatro investigadores e um delegado de polícia, dos quais, após passar por instrução junto ao MPE, “estarão aptos para atuar na captação ilegítima de votos”, explicou. Os flagrantes terão prioridade no atendimento.

Camarinho destaca que em 46 municípios, sendo 21 deles comarcas, a polícia não tem delegado titular, mas, durante o processo eleitoral, terão “equipes completas para coibir e apurar os crimes eleitorais”. Ao todo, são 153 delegacias instaladas e ativas no Estado de Mato Grosso, das quais 126 estão no interior.

O procurador-chefe da República em Mato Grosso, Gustavo Nogami, designado para o pleito eleitoral deste ano, disse que o MPE vai filtrar as denúncias para que não haja sobrecarga das polícias. Ele frisou ainda a importância da parceria na fiscalização eleitoral e, sobretudo, para garantir a lisura do processo. “Se não apura uma denúncia naquele momento perde o ônus da prova, daí a necessidade do trabalho de polícia”.