Walter Rabello tenta recuperar seu mandato

O deputado estadual Walter Rabello entrou com um novo recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) questionando a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que lhe cassou o mandato por infidelidade partidária depois de migrar do PMDB para o PP.

No novo recurso, Rabello alega que a resolução do TSE que trata da perda de mandato (nº 22.610) determina a competência dos tribunais regionais eleitorais para instaurar e processar os pedidos de perda de cargo eletivo e não de mandato eletivo. Sustenta que há diferença entre os dois tipos pois, já que, de acordo com a Constituição Federal, o deputado estadual é detentor de mandato eletivo de quatro anos e quem detém cargo eletivo é o vereador.

Outro argumento do deputado é de que a legitimidade para questionar a desfiliação é do PMDB e não do MPE. "Não há lei que faculte ao Ministério Público Eleitoral substituir os partidos políticos na matéria da infidelidade partidária", afirma o parlamentar em seu recursos. Ele já havia perdido recursos no TSE e no próprio TRE.

Rabello, que é candidato a prefeito de Cuiabá pelo PP, diz ainda que "não houve traição ao partido, tanto é verdade que o próprio partido não questionou a sua situação, por entender que não houve a infidelidade partidária". Por isso, pede que o TSE restabeleça seu mandato e reconheça que não houve a infidelidade. O ministro Marcelo Ribeiro irá analisar o pedido feito no recurso 1761.

Rabello diz que deixou o PMDB porque sofria grave discriminação pessoal e política. Argumenta que era candidato a prefeito em outubro do ano passado, mas não tinha apoio da cúpula regional do partido, apesar de liderar as pesquisas de opinião à época. Ele põe a culpa no presidente estadual da legenda, deputado federal Carlos Bezerra. Os juízes do TRE dizem que isso não ficou comprovado nos autos.