Candidatos do Araguaia são orientados pelo TCE, MP e TRE

Com a proposta de orientar os postulantes a cargos eletivos municipais sobre as competências dos poderes Legislativo e Executivo e explicar os fundamentos da gestão pública, o Tribunal de Contas de Mato Grosso, em parceria com Tribunal Regional Eleitoral e Ministério Público, promoveu nesta quinta-feira, dia 17, o “Ciclo de Orientações para Candidatos” no Município de Barra do Garças.

O evento reuniu mais de 50 concorrentes da região do Araguaia. “A ação pedagógica visa incentivar o cumprimento da legislação eleitoral e aproximar os futuros agentes públicos do Tribunal, como órgão fiscalizador das contas públicas”, avaliou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.

De acordo com o conselheiro, o Ciclo oportuniza aos candidatos um entendimento mais amplo sobre as legislações que regem a administração pública – como é o caso da Lei de Responsabilidade Fiscal. “As informações aqui adquiridas diminuem prováveis irregularidades nas contas dos futuros agentes públicos”, completou Antonio Joaquim.

Os auditores do TCE, Francisney Liberato e Ronaldo Ribeiro, levaram ao conhecimento dos participantes os temas ‘O papel do prefeito e do vereador’ e o ‘O controle da administração pública’. Em sua palestra, Liberato, explicou que a administração pública deve ser amparada na legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já o auditor Ribeiro, alertou os postulantes sobe o amadurecimento da democracia e como o exercício dos controles externo, interno e social refletem na gestão pública. “É uma tendência natural a ampliação da responsabilidade política”, frisou.

Restrições evitam abusos

Uma das preocupações do Ministério Público, segundo o promotor de Justiça de Barra do Garças Thiago Souza Afonso da Silva, ao se instituir restrições às condutas dos agentes públicos, é de evitar o abuso de autoridade, do poder político e econômico. Com essa preocupação, ele ministrou a palestra ‘Condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais’.

Para instruir os candidatos no que tange arrecadação, gastos e prestação de contas palestrou a chefe da Sessão de Análise e Auditoria de Contas Partidárias do Tribunal Regional Eleitoral, Marli Osorski. “Existem limites legais para doação em campanhas e restrição quanto aos doadores. Essas determinações devem ser esclarecidas para os coordenadores, evitando entraves na prestação de contas, ou mesmo ação judicial em desfavor do candidato eleito”, alertou Marli.

Ela completou que a falha mais freqüente no processo de prestação das contas eleitorais está entrega dos documentos comprobatórios. “As notas fiscais, assim como as responsabilidades, são individuais e não partidárias”.

O Ciclo de Orientações ainda será realizado nos municípios de Cáceres, Rondonópolis, Sinop e Cuiabá. As inscrições para o Ciclo são gratuitas e devem ser feitas no site do Tribunal www.tce.mt.gov.br, ou, no local do evento. Mais informações na Escola Superior de Contas pelos telefones (65) 3613-7101 e 3613-7104.