Gespública orienta Justiça Federal sobre aplicação da Carta de Serviços ao Cidadão

A Coordenadoria do Núcleo do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública) está ministrando nesta quinta e sexta-feira (17 e 18.07), à Justiça Federal em Mato Grosso, as orientações para a aplicação da Carta de Serviços ao Cidadão. A Carta de Serviços é um documento elaborado pela organização pública para informar aos cidadãos como acessar e obter um ou mais serviços prestados por ela, o que significa que as pessoas já terão a informação sobre os produtos oferecidos e como são fornecidos, antes mesmo de se dirigirem ao órgão.

“A Carta de Serviços ao Cidadão representa informação, transparência e comprometimento das instituições com a sociedade”, esclarece a coordenadora do Gespública em Mato Grosso, Patrícia Proença.

Além da Justiça Federal, já aderiram aos princípios da Carta de Serviços, o Centro de Processamento de Dados (Cepromat), o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TC), a Assembléia Legislativa (AL) e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).

GESPÚBLICA - A Secretaria de Fazenda assumiu em agosto de 2005 a condição de âncora na coordenação do Núcleo Regional do Gespública, antes intitulado Programa da Qualidade no Serviço Público (PQSP).

O Programa foi instituído em 1991, no contexto do Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade (PBQP), com o propósito de melhorar a gestão das organizações públicas, tornando-as mais eficientes na administração dos recursos públicos, voltadas mais para o atendimento às demandas da sociedade do que para os seus processos burocráticos internos.

O Programa passou por algumas transformações quanto ao seu nome e foco, e em 2005, por meio do Decreto Federal nº 5.378/05, ocorreu a junção dos Programas PQSP e Desburocratização, passando a se chamar Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (Gespública), com a finalidade de contribuir para a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. É coordenado nacionalmente pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.