AL aprova contas do TCE sob o comando de Novelli

A Assembléia Legislativa aprovou ontem o balanço geral do Tribunal de Contas do Estado relativo ao exercício de 2007, gestão do conselheiro José Carlos Novelli. Após questionar despesas, especialmente para contratação de serviços terceirizados, o relator do processo, deputado José Domingos Fraga (DEM), fez rasgados elogios ao ex-presidente do tribunal.

Um dos principais focos da fiscalização da AL foi quanto à contratação da empresa Trimec Construções Ltda., que recebeu mais de R$ 21,4 milhões para a edificação da nova sede do TCE. Conforme o relator, após defesa, ficou esclarecido que o preço pago está “dentro do praticado no comércio”, já que teriam sido aplicados R$ 1.168,49 para cada metro quadrado. A obra tem uma área total de 18.387,39 m².

Outra preocupação, neste caso, foi quanto à utilização do processo licitatório na modalidade carta-convite, ao invés de pregão. Foi solicitada a mudança, com a justificativa de que a segunda garante maior competitividade e transparência aos interessados no certame. Do total de recursos empenhados, conforme informou a Secretaria Estadual de Fazenda, 93% são despesas com a Trimec, o Instituto Creatio, a Transamérica Terceirizações Ltda. e a Premier Informática Ltda.

Foram apontadas 11 falhas nas despesas do Tribunal. Entre elas está ausência de assinatura em alguns documentos, notas de empenho preenchidas inadequadamente e ausência de atestação de notas fiscais, mas que na avaliação de Fraga “não implicariam em malversação do erário”.

Segundo ele, o TCE cumpriu praticamente todas as recomendações feitas pela AL em 2007, quando foi analisado o balancete de 2006. Apontou como avanço a publicação do lotacionograma do órgão na página principal do TCE, além da redução do orçamento. Em relação ao ano anterior, garante, houve diminuição de 7,52%.