Municípios podem aderir vagas adicionais no Pró Jovem Adolescente

Municípios que se interessam nas vagas adicionais de adesão ao ProJovem Adolescente devem aceitar o Referenciamento Complementar dos Coletivos no Termo de Adesão do dia 16 de julho ao dia 31. As vagas adicionais são originárias das vagas devolvidas pelos municípios elegíveis no processo de adesão, conforme previsto nos itens 17.8 e 19 da Instrução Operacional da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) 3/2008.

Os critérios de redistribuição foram objeto de pactuação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) na reunião ordinária, realizada dia 3 de junho. Ficou estabelecido que as vagas devolvidas serão redistribuídas entre os municípios que aderiram regularmente ao Serviço Socioeducativo; referenciaram ao seu Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) todas as vagas que lhe haviam sido destinadas na partilha dos recursos da União para o co-financiamento do ProJovem Adolescente no ano de 2008, e solicitaram vagas adicionais de acordo com procedimento previsto no item 21 da Instrução Operacional SNAS 3/2008.