Deputado José Riva apresenta 23 emendas à LDO

O deputado José Riva (PP) sugeriu discussão mais ampla com o colegiado da Assembléia Legislativa, secretários de Estado e o governador Blairo Maggi (PR), sobre o projeto de lei que define a Lei de Diretrizes Orçamentárias. A observação ocorreu durante audiência pública para tratar da matéria, ocorrida ontem (14). A votação da peça está prevista para o dia 17 próximo. Das 29 emendas aditadas ao projeto, até então, 23 foram idealizadas pelo deputado progressista que discorda do modelo atual do planejamento público.

O projeto de lei está sendo analisado pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) para ser enviada à Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) que, em seguidaremeterá para avaliação do plenário da Casa. A receita está estimada R$ 7.320 bilhões em 2009, R$ 8.002 em 2010 e R$ 8.731 para 2011.

“O planejamento público só vai chamar a atenção da sociedade no dia em ela for chamada para participar e ver suas reivindicações serem atendidas. Esse nosso orçamento, apesar de bem elaborado, pode ser mudado com a caneta do executivo, ou seja, não funciona. Ainda sonho com o orçamento impositivo”, destaca Riva.

O deputado lembra que Mato Grosso está saindo da condição de produtor primário para a fase de industrialização. Por isto devem ser assegurados recursos que corrijam as desigualdades sociais. “O orçamento precisa, por exemplo, corrigir as desigualdades regionais e dar condições de desenvolvimento aos municípios de economias exauridas. Em especial aqueles de áreas de garimpos que deixaram riquezas para poucos e desemprego e falta de qualificação para a maioria”, disse.

Riva, ainda, sugeriu aumento de recursos nas secretarias de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Infra-Estrutura, Justiça e Segurança Pública. Na opinião dele, a LDO foi muito bem elaborada pelas equipes técnicas, mas deixa uma lacuna. Ele cita as áreas tecnológicas com qualificação de profissionais para atender a demanda caso novas plantas industriais sejam criadas no estado, sob pena de ter que contratar mão-de-obra de outra praça.

Para consistir suas colocações, o parlamentar defende que os valores sejam ampliados consensualmente. “Sugiro uma discussão com as lideranças e o governo no sentido de definir os investimentos em setores como, por exemplo, a Segurança; Infra-Estrutura; Ciência e Tecnologia Secretaria de Meio Ambiente. Dessa forma poderíamos ver o que é possível fazer com os recursos, pois o meu entendimento há necessidade de ampliá-los por conta da demanda de cada pasta e da realidade atual”, argumentou Riva.