Jucá barra no Senado projeto de "ficha suja"

Única iniciativa adotada este ano pelo Congresso para barrar os candidatos com "ficha suja", o substitutivo aprovado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) não sairá do papel. O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), brecou o texto, que nem deverá ser examinado em plenário, alegando que os termos da proposta equiparam-se a "um linchamento individual", ao tornar inelegível os candidatos condenados em primeira ou única instância.

"Aí é a inquisição, aliás, é mais do que inquisição, porque a inquisição era uma decisão do tribunal", alegou. Jucá não descarta a possibilidade de o governo assumir, no próximo ano, a paternidade de medidas para moralizar as eleições, como parte de um pacote encabeçado pela reforma política.

"A reforma política precisa ser feita, mudando as regras das eleições e aí você pode endurecer as regras da inelegibilidade, mas endurecer dentro de um mecanismo lógico e justo, que tenha direito de defesa", afirmou. "Não se pode simplesmente transferir a um juizado de primeiro grau a discussão de alguém ficar inelegível, cassar ou não o mandato. Quer dizer, seria muita fragilidade, o caminho não é este, não é fragilizar o mandato popular".

A reação do líder, já evidenciada na CCJ pela líder do bloco do governo, Ideli Salvatti (PT-SC), só se tornou conhecida depois da aprovação do substitutivo na comissão. E meses depois de o presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), ter pedido ao senador Demóstenes Torres (DEM -GO) que preparasse um substitutivo, com base nas propostas existentes na Casa sobre o assunto.

Para Demóstenes, o líder age de má-fé, ao ignorar a intenção do Legislativo de regulamentar a Lei de Inelegibilidade quanto à vida pregressa do candidato. "Não pode ser analfabetismo, porque o Jucá não é analfabeto, o que falta a ele é espírito público, ele é mal intencionado e está dando vazão a isso", criticou. O senador lembrou que, "até mesmo para se contratar uma empregada doméstica, é preciso conhecer sua vida passada".

"E um político condenado depois de passar pelas mãos do delegado, do promotor e do juiz, com certeza não merece estar na vida pública". Quanto ao breque do governo, Demóstenes afirma que tampouco a oposição tem intenção de aprovar o substitutivo. "A oposição se junta ao governo, que já deixou claro sua posição favorável aos ficha-suja e se o governo não quer, com certeza a matéria não anda, será mais uma esquecida no gavetão do Garibaldi", diz, ao fato do presidente do Senado não incluir pauta contra o governo.