Não temo retaliação por habeas a Dantas, diz Gilmar Mendes
Procuradores regionais de vários Estados, entre eles Ana Lúcia Amaral, procuradora regional da República de São Paulo, estudam entrar com uma representação pedindo o impeachment de Mendes, por "crime de responsabilidade".
"Eu não tenho medo de nenhum tipo de ameaça ou retaliação", disse. Contudo, afirmou que compreendende que os procuradores fiquem contrariados ou frustrados com as suas decisões.
O pedido se baseia no artigo 52, inciso II da Constituição Federal, que dá ao Senado a competência para julgar o impedimento de ministros do Supremo. Para aprová-lo, é necessária uma maioria de dois terços.
A decisão de conceder habeas a Dantas contariou duas determinações do juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, em mandados de prisão provisória e de prisão preventiva.
Mendes também comentou as declarações do ministro da Justiça, Tarso Genro, sobre a operação. Tarso disse que a concessão de um novo habeas-corpus a Dantas cria a possibilidade de que ele deixe o País, fugindo assim de uma de nova prisão. Segundo o presidente do STF, "ele (Tarso) não tem competência para falar sobre o assunto", disse.
A determinação do ministro para que fosse expedido o alvará de soltura em favor de Dantas também foi criticada por juízes federais da 3ª região. Na noite da última sexta-feira, a assessoria do ministro informou que "Gilmar Mendes tomou a decisão (de soltar Dantas) de acordo com a jurisprudência consolidada na Corte".
Ainda na última sexta, os assessores de Mendes esclareceram que o ele não desrespeitou instâncias inferiores do Poder Judiciário. Segundo eles, o habeas-corpus em favor de Daniel Dantas já havia sido apreciado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tendo chegado à análise do Supremo no dia 11 de junho.
Comentários