Lei Seca faz atendimento no Samu cair 24% em 14 unidades no país

Informações de 14 unidades do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) divulgadas pelo Ministério da Saúde mostram redução de 24% nas operações de resgate desde o início da vigência da chamada Lei Seca.

De acordo com o órgão, essas 14 unidades do Samu cobrem uma população de 25,3 milhões de pessoas. Elas foram foram as primeiras a enviar os dados ao ministério, que iniciou um levantamento junto a todas as 144 unidades do Samu, com objetivo de verificar a eficácia da nova lei na redução dos acidentes de trânsito.

A maior queda dos resgates, de 47%, foi registrada pelo Samu da região de Niterói (RJ), com 1,8 milhão de habitantes. Em Brasília a unidade é responsável por cobrir uma população de 2,5 milhões de pessoas e registrou redução de 40%. Em terceiro, com 35% de queda, ficou o Samu de Porto Alegre (RS), que atende a 1,4 milhão de pessoas.

Os acidentes de trânsito têm um peso significativo nos atendimentos do Samu, de acordo com o Ministério da Saúde. Em Brasília, por exemplo, 45% dos resgates são para atendimento a ocorrências de trauma, das quais 60% estão relacionadas a acidentes de trânsito. Dessa forma, a Coordenação Geral de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde avalia que a nova legislação trouxe melhora operacional no serviço. Com a redução dos acidentes, o Samu poderá agilizar atendimentos a ocorrências de outras naturezas, como casos de mal súbito, intoxicação, parto e queimadura.

De acordo com o ministério, as 144 unidades do Samu estão implantadas em 1.150 municípios, incluindo todas as capitais brasileiras. A população que tem acesso ao serviço é de 101 milhões de pessoas.

Para o governo federal, o Samu exerce a função de observatório das urgências no país, sendo que as informações obtidas na rede nacional 192 têm papel decisivo no planejamento e gestão do atendimento pré-hospitalar. O ministério está realizando a implantação de um banco de dados nacional da Coordenação Geral de Urgência e Emergência, simultaneamente com a reestruturação do sistema informatizado de Regulação Médica. O objetivo é unificar os boletins de atendimento, para ter a possibilidade de fornecer ao país as informações precisas sobre questões como a Lei Seca, por exemplo.

Lei Seca

A lei seca, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no dia 19 de junho prevê maior rigor contra o motorista que ingerir bebidas alcoólicas.

O texto da lei, aprovado pela Câmara no início de junho, passa a considerar crime conduzir veículos com qualquer teor de álcool no organismo.

A punição para quem não cumprir a lei será considerada gravíssima e prevê suspensão da carteira de habilitação por um ano, além de multa de R$ 955 e retenção do veículo.

A suspensão por um ano do direito de dirigir é feita a partir de 0,1 mg de álcool por litro de ar expelido no exame do bafômetro (ou 2 dg de álcool por litro de sangue). Acima de 0,3 mg/l de álcool no ar expelido (ou 6 dg por litro de sangue), a punição inclui também a detenção do motorista (de seis meses a três anos).

Antes da Lei Seca, somente motoristas com mais de 6 decigramas de álcool por litro (o equivalente a dois chopes) de sangue eram punidos.

A lei também prevê a proibição da venda de bebidas alcoólicas em zonas rurais das rodovias federais. Mantém a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos perímetros urbanos das rodovias federais, mas prevê multa de R$ 1.500 para os comerciantes que venderem nas áreas rurais das estradas. Em casos de reincidência, o valor da multa será dobrado.

Com a nova lei, o homicídio praticado por motorista deixa de ser culposo e passa a ser doloso (com intenção). A lei retira do Código de Trânsito Brasileiro o agravante para a pena de homicídio culposo (sem intenção de matar) por entender que dirigir sob efeito do álcool é crime.