Portal do Empregador Doméstico tem alta procura

 

O uso das ferramentas do portal é opcional mas, segundo o Serpro, até o final da manhã de sexta-feira (7), quando foi divulgado o último balanço, 4.607 empregadores e 1.190 empregados já haviam feito o cadastro.

 

O novo portal traz diversas funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas e pode ser acessado no endereço www.esocial.gov.br. O patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das férias e das contribuições para a Previdência Social e a emissão da guia de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal também centralizará o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.

 

O novo sistema registrará as informações a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho e seguro-desemprego. Operado pela Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos domésticos continua sendo opcional.

 

Aprovada pelo Congresso em abril, a Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos responsáveis pela elaboração do site, novos benefícios que vierem a ser aprovados pelos parlamentares passarão a ser contemplados no portal.