Ministro de MT quer disciplinar o uso de algemas

O presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes, mato-grossense de Diamantino, está no centro de uma nova polêmica. Ele mandou soltar pela segunda vez o banqueiro Daniel Dantas, tido como o peixe mais graúdo que caiu na operação da Polícia Federal batizada de Satiagraha, slogan do movimento popular de resistência pacífica com que o faquir Mahatma Gandhi libertou a Índia de 3 séculos de dominação britânica.

Dantas é acusado de, por exemplo, escalar intermediários para oferecer US$ 1 milhão a um delegado da PF para ter nome excluído de investigações sobre crimes financeiros, como, por exemplo, gestão fraudulenta e evasão de divisas. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entrou na operação e o ministro Mendes fora alvo de espionagem no seu gabinete. A Veja desta semana destaca que o delegado Protógenes Queiroz, responsável pela investigação, dissera que a PF tinha imagens no gabinete do ministro que mostrariam uma estranha proximidade de assessores do tribunal com os advogados de Daniel Dantas, que foi preso e libertado assim como o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta, e o investidor Naji Nahas, além de outras 7 pessoas.

Ao seu estilo polêmico, Gilmar Mendes bate duro contra a forma com que a PF age nas operações. Essa briga não é de hoje. Vê constrangimento ilegal, inclusive no caso do banqueiro Dantas, salvo das grades duas vezes em uma única semana em decisão do próprio Mendes.

Coincidência ou não, o Supremo Tribunal Federal vai colocar na pauta agora o processo 91.952, que trata do uso de algemas. Hoje não há regras claras sobre esse tipo de procedimento. Em seu artigo 284, o Código de Processo Penal diz que "Não será permitido o emprego de força, salvo a indispensável no caso de resistência ou de tentativa de fuga do preso".

Ministros como Mendes e Marco Aurélio vêem nesse julgamento uma boa oportunidade para disciplinar o uso das algemas em operações policiais. Entendem que, em alguns casos, além de humilhar réu que não oferece riscos, o coloca em condição de inferioridade e o mata socialmente.