Juíza não acata afastamento de Miotto

A juíza da comarca de Pontes e Lacerda, Patrícia Ceni, não acatou o pedido de liminar de indisponibilidade de bens e afastamento do cargo do prefeito da cidade, Newton Miotto (PP), candidato à reeleição, pedido pelo Ministério Público Estadual (MPE). Ela, porém, acatou o afastamento do procurador-geral do município, Hélio José Mendes, que estaria em situação irregular perante a OAB-SP.

Newton Miotto disse ontem que o procurador-geral vai permanecer na função, enquanto não tiver conhecimento do teor da denúncia e ser notificado da decisão da magistrada. "Ele tem OAB. Não fomos nem citado, vamos fazer levantamento para averiguar mais detalhadamente", informou. O prefeito observou que Hélio Mendes trabalha na região há mais de 20 anos, desde a fundação de Pontes e Lacerda.

Para ele, "não houve má fé ou dolo". Miotto explicou que nomeou o procurador-geral, porque ele "tem OAB e jamais iria imaginar que teria problema com a sua carteira de OAB". O prefeito afirmou que só soube que Hélio Mendes estava com a situação irregular perante a OAB com a investigação do Ministério Público.

"Sou o maior interessado em ver esse caso investigado e esclarecido. A Prefeitura exige a apresentação do registro da OAB de seus advogados e procuradores. Mas não tem como fiscalizar se todos eles estão, por exemplo, pagando em dia a sua anuidade ou se têm algum problema de ordem classista", ponderou.