MP quer impugnação de candidatura em Cotriguaçu

O Ministério Público Eleitoral ingressou com um pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de Cotriguaçu, Gilmar Prange (PSDB), em razão de irregularidades encontradas nas contas referentes ao exercício de 1997, primeiro ano de gestão de Prange. O promotor eleitoral Márcio Florestan Berestinas explica, no documento, que à época o Tribunal de Contas do Estado constatou as falhas, mas a Câmara de Vereadores ignorou o parecer do TCE e aprovou as contas.

Conforme o pedido, o TCE, em seu parecer contrário, alegou que os balancetes foram encaminhados fora do prazo legal, o que caracteriza violação ao disposto no artigo 208 da Constituição Federal. Também emitiu cheques sem fundos, não recolheu devidamente os encargos à Previdência Social, além de descumprir s recomendações feitas pela equipe técnica do Tribunal. De acordo com o promotor, a gestão de Gilmar Prange ainda contratou funcionários sem a realização de concurso e por prazo determinado sem aprovação de lei municipal autorizativa.

Entre as inúmeras irregularidades estão a realização de obras sem a existência de projeto básico, veículos de uso do município que se encontravam sem o certificado de registro, assim como a realização de contratações e despesas sem a realização de processo licitatório. "Quanto à vida pregressa do candidato impugnado, mister consignar que este responde a vários outros processos cíveis pela prática de atos de improbidade administrativa e a três processos criminais", argumenta Márcio Florestan.