Promotoria pede a impugnação de Túlio Fontes em Cáceres

O promotor de justiça eleitoral de Cácares, Allan Sidney Souza, solicitou à Justiça Eleitoral a impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito Túlio Fontes, que lidera a coligação "Cáceres com a força do povo" (PDT/PT/ PLS/DEM/ PTRB/PTC/ PSB/PRP/ PSDB). Ele diz que, na condição de ex-prefeito, Fontes responde a duas ações civis públicas por improbidade administrativa.

Segundo o promotor, o ex-prefeito está está incurso no artigo 12, inciso II da Lei 8.429/92, em razão de fraude à licitação e também no artigo 12, só que nos incisos II e III da mesma lei, em razão de licitação dispensada ilegalmente.

"Nas ações supramencionadas o requerente Túlio está sendo processado por ter causado grave dano ao erário público municipal de Cáceres, bem como aos princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente da impessoalidade, moralidade e legalidade", diz o promotor no seu pedido.

Além disso, segundo Allan Souza, o ex-prefeito ainda responde a 3 processos criminais, sendo dois deles perante a Justiça da comarca de Cáceres, e um perante a própria Justiça Eleitoral, acusado da prática "de crimes das leis das Licitações (art. 90 da Lei n.º 8.666/93) e crime eleitoral (art. 40 da Lei n.º 9.504/97)". Ele observou que o princípio da moralidade administrativa é previsto no art. 37 da CF/88 e está em consonância com os princípios da lealdade e boa-fé.

Para o promotor, o indeferimento do registro de candidatura de cidadão que responde criminalmente a processo (ou procedimento) viria a ferir o princípio da presunção de inocência, "uma vez que aqui não se trata de qualquer sanção a ser aplicada, mas de (in)idoneidade moral dos concorrentes ao cargo público".

"Ademais, estando devidamente demonstrada, no âmbito da Justiça Eleitoral, a existência de ato infracional imputado ao aspirante a candidato, impende negar-lhe o requerimento de registro de candidatura com base na ausência de idoneidade moral para o exercício de mandato eletivo".

A reportagem ligou no telefone de Túlio Fontes, mas ele estava desligado. Assim como do seu vice, Wilson Kishi.