Tribunal envia processo contra deputada ao MPE

O inquérito concluído pela Delegacia Fazendária e enviado ao Tribunal de Justiça acerca de irregularidades que teriam sido praticadas pela deputada estadual Chica Nunes (PSDB) vai agora à apreciação do Ministério Público Estadual. A decisão é do relator-substituto, desembargador José Tadeu Cury. Segundo ele, é necessário que o MPE examine os pedidos contidos no inquérito e, se julgar necessário, oferecer a denúncia contra a parlamentar, já que o autor da ação penal pública, conforme a legislação, é o órgão ministerial.

Depois de emitido o parecer por parte do MP, os autos retornam ao TJ para apreciação junto ao Órgão Especial, que analisará o voto do relator e, caso exista, o pedido de denunciação. A parlamentar só pode ser processada criminalmente em ação originária no Tribunal de Justiça porque dispõe de foro privilegiado.

O inquérito contra a deputada foi protocolado na última sexta (4). Os documentos foram classificados e autuados pela equipe do Dejaux e o processo distribuído a um desembargador-relator, por meio de um sorteio aleatório. O desembargador sorteado foi Antonio Bitar Filho, que está em período de férias. A relatoria foi então distribuída a Tadeu Cury na condição de substituto.

Chica já foi indiciada no inquérito por vários crimes, entre eles formação de quadrilha. É acusada de, enquanto presidente da Câmara Municipal da Capital, se envolver num rombo de aproximadamente R$ 6 milhões. Os delegados fazendários pediram a prisão preventiva da deputada. Cabe agora ao Órgão Especial decidir e, depois, pedir autorização à Assembléia Legislativa.