Contas do TJMT relativas a 2007 são aprovadas por unanimidade no TCE

Por unanimidade, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou nesta terça-feira (08/07) as contas do Tribunal de Justiça referentes ao exercício de 2007 (Processo 25364/2008). A aprovação vem confirmar os esforços da atual gestão do Poder Judiciário, presidido pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, em realizar uma gestão consoante com o interesse público, empenhada em assegurar mais qualidade à gestão dos recursos financeiros disponíveis, com vistas a melhorar os serviços prestados à sociedade.

O relator, conselheiro Valter Albano da Silva, considerou as contas anuais regulares depois de analisar o relatório técnico da Secretaria de Controle Externo da Terceira Relatoria, que fez as auditorias junto à Coordenação Financeira do TJMT e ao Funajuris. O relator acolheu o parecer do procurador de Justiça de Mato Grosso, Mauro Delfino César, que pugnou pela aprovação das referidas contas, conforme o artigo 20, da Lei Complementar n° 269, de 22 de Janeiro de 2007.

Em seu voto, o conselheiro Valter Albano confirmou a informação já divulgada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso de que os gastos do Poder Judiciário estão abaixo do limite previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº. 101/2000). O percentual final ficou em 5,65%, portanto, aquém do chamado limite prudencial (5,70%). Conforme a lei complementar, o percentual de despesas deve ser, no máximo, de 6%.

PLANEJAMENTO E AÇÃO – Antes mesmo de assumir a gestão, numa iniciativa inédita, o desembargador Paulo Inácio Dias Lessa tornou público um planejamento estratégico concebido com ações de curto, médio e longo prazos, buscando imprimir uma administração pautada por pressupostos gerenciais, com indicadores de avaliação do desempenho institucional.

As informações colhidas a partir de tais indicadores se converteram em ferramentas de gestão, contribuindo para corrigir falhas, auxiliando na tomada de decisões, e possibilitando o aperfeiçoamento das atividades e aprimoramento dos procedimentos.

Ainda com vistas a uma atuação mais eficiente e eficaz, a gestão fez largos investimentos em recursos humanos e em mudanças essenciais do ponto de vista gerencial como a implantação do Controle Interno, desde o início do ano de 2007. Além de auditoria interna em licitações, contratos, convênios e outros, o Controle Interno proporcionou um acompanhamento mais rigoroso dos procedimentos, atuando preventivamente.

Outra medida desencadeada com vistas a dar mais qualidade aos gastos públicos foi a adesão, também em 2007, ao Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização (GesPública), instrumento de gestão orientado para resultados, que visa trazer mais eficiência à administração dos órgãos públicos brasileiros. O programa, quando adotado, estimula um processo de auto-avaliação permanente, independente de cobranças ou obrigações, beneficiando a instituição como um todo.