Projeto celebra parceria entre Estado e setor privado

A diversificação do terceiro setor – tendência mundial –, de crescimento e desenvolvimento, traz importantes transformações para o setor público. Por isso, novos critérios à formalização de parcerias entre Estado e iniciativa privada estão em um projeto de lei, em tramitação na Assembléia Legislativa.

A matéria, de autoria do primeiro-secretário, deputado José Riva (PP), autoriza o Executivo a celebrar convênios com empresas privadas que desejarem construir ou reformar obras públicas tais como rodovias, hidrovias, pontes, aeroportos, portos fluviais, armazéns e silos.

De acordo com Riva, a maioria dos estados brasileiros, principalmente os mais desenvolvidos como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, já privatizou alguns de seus serviços, ou fizeram parceria com a iniciativa privada para a construção de obras outrora consideradas, exclusivamente, públicas como saneamento, presídios e metrôs.

“Entendemos que em Mato Grosso poucas parcerias com a iniciativa privada foram implementadas. Excluindo os consórcios rodoviários, o que foi feito em Mato Grosso? Podemos afirmar que nada, ou quase nada”, destacou Riva.

O ajuste de parceria, conforme o artigo terceiro, deverá prever que os encargos da contratação e o custo total ou parcial do empreendimento a ser realizado serão assumidos e pagos pela empresa ou pelo grupo de empresas interessadas, permitido o reembolso pelo Estado.

Riva lembra, em sua justificativa, que as parcerias representam inequívoco impulso às economias regionais e à economia mato-grossense. “O crescimento de nossa economia gerará expressivo aumento de receita tributária. Em conseqüência, haverá geração de novos investimentos no Estado, que surgirão da saudável parceria entre o poder público e a iniciativa privada”, destacou o parlamentar.