Dos 88 congressistas-candidatos, 11 são réus

Dos 88 congressistas que são candidatos nestas eleições, 11 são réus em ações penais. Há também um que está na lista de inelegíveis do TCU (Tribunal de Contas da União), que inclui agentes públicos acusados de desvio de dinheiro público.

Se estivesse em vigor o critério defendido pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) esses congressistas, que respondem por vários crimes, como estelionato, formação de quadrilha e desvio de verbas, poderiam ser impedidos de participar da disputa.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) se opõe ao veto por entender que, pela Constituição, até o julgamento final da ação ninguém pode ser punido ou culpado, mas a AMB tenta assegurar sua posição no STF.

No Congresso, também se discute o veto aos candidatos "ficha suja". A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado pode votar hoje ou amanhã projeto que impede condenados em primeira instância de disputarem eleições.

Da lista de 11 deputados que são réus, 7 também respondem a outros processos ainda em investigação. É o caso dos deputados Lira Maia (DEM-PA), Paulo Maluf (PP-SP) e Aline Corrêa (PP-SP). Candidato à Prefeitura de Santarém (PA), Maia é investigado em dez processos e réu em dois deles: um por crime de improbidade administrativa e outro por crime de responsabilidade. Maluf e Aline disputam na mesma chapa a prefeitura paulistana. Candidato a prefeito, ele é investigado em sete processos e réu em outros três que tramitam no STF: dois por crime contra o sistema financeiro e um por crime de responsabilidade e desvio de verbas. A vice de Maluf é ré em ação penal no STF por formação de quadrilha, falsificação de documento público e crime de lavagem de dinheiro.

O coordenador da campanha Eleições Limpas da AMB, Paulo Henrique Machado, diz ser "expressivo" o fato de haver 11 congressistas-candidatos réus em ações penais, dois na Justiça Federal e o restante no STF. "É significativo se considerarmos que para o STF receber denúncia é mais difícil que para um juiz. Se [o STF] recebeu, há indicativo de indício consistente pelos fatos que [os denunciados] estão respondendo."

Outro lado

Os congressistas réus em ações penais na Justiça dizem ser alvos de disputa política e de juízes que usam o cargo para aparecer. Sobre a divulgação de seus nomes em listas de candidatos com "ficha suja" afirmam que não há problema porque são fatos de conhecimento de seus eleitores.

Réu em três ações no Supremo Tribunal Federal, afirmou que os processos estão tramitando, que ingressou com recursos e que não houve condenação por mau uso do dinheiro público. Companheira de chapa de Maluf, a deputada Aline Corrêa (PP) não se manifestou.

Único deputado candidato que consta da lista de inelegíveis do Tribunal de Contas da União, Arnaldo Vianna (PDT-RJ), que concorre a prefeito de Campos, disse por meio de seu advogado, João Batista de Oliveira Filho, que entrou com recurso no tribunal. Segundo Oliveira, o TCU pediu documentos a Vianna após ele deixar o cargo de prefeito de Campos (que governou de 2000 a 2004), o que dificultou a defesa.

O deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), candidato à Prefeitura de Marabá, disse que a acusação de que trocou votos por cirurgias de laqueadura em 2004 não foi comprovada.

Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), candidato em Santana, que chegou a ser preso pela PF, disse que foi acusado de desviar recursos de uma obra que não foi executada e que o envolvimento do seu nome foi um "equívoco da PF".

O deputado Cleber Verde (PRB-MA), candidato em São Luís, disse que foi acusado de conceder aposentadoria de um salário mínimo a um auxiliar de fotógrafo quando funcionário do INSS, mas que a Justiça restabeleceu o benefício e que espera o arquivamento da ação.

Joseph Bandeira (PT-BA), que disputa em Juazeiro (BA), disse que "é um absurdo" a acusação de peculato porque ele era prefeito na época e o processo tem relação com empréstimo consignado autorizado pelo antecessor.

A deputada Dalva Figueiredo (PT-AP), que concorre em Macapá, disse que não cumpriu o Orçamento aprovado pela Assembléia porque ele retirava recursos de áreas essenciais do Estado.

Os deputados Lindomar Garçon (PV-RO), que concorre a prefeito em Porto Velho, Lira Maia (DEM-PA), que disputa em Santarém, e Silvio Lopes (PSDB-RJ), candidato em Macaé, não foram localizados. Procurado duas vezes, o deputado André Vargas (PT-PR), que concorre em Londrina (PR), não ligou de volta.