Conselheiros do TCE voltam a julgar contas da Câmara de Cuiabá hoje

Se não houver atropelos, os sete conselheiros do Tribunal de Contas apreciam hoje, recurso de embargo de declaração interposto contra a decisão proferida através do acórdão n.º 2.828/2007 -contas anuais referente ao exercício financeiro do ano de 2006 da Câmara Municipal de Cuiabá. Este é o processo número 24 da pauta de votação. O procedimento responsabiliza e imputa irregularidades graves e gravíssimas na gestão pública a ex-presidente e hoje deputada estadual, Chica Nunes (PSDB) e foi julgado em 2007 pelo conselheiro-relator Júlio Campos e pelo procurador Mauro Delfino César, e aprovado por unanimidade pelos demais pares.

O relator do recurso é o conselheiro Waldir Teis, que apontou dificuldades na apreciação do excessivo número de documento e de opiniões divergentes por parte da defesa. Provavelmente o conselheiro-relator, rígido em seus votos não deverá flexibilizar muito a situação da parlamentar.

Chica Nunes é supostamente apontada como responsável por erros e mazelas cometidas na gestão do legislativo cuiabano e foi denunciada pela Delegacia Fazendária que remeteu a denúncia ao Tribunal de Justiça (foro adequado para processar deputados estaduais) denunciando 11 e solicitando a prisão de quatro, dentre eles a deputada.

O recurso foi apreciado pelo relator e pelo Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, sendo que a deputada disse não haver o que esconder e estar tranquila quanto a comprovação de sua inocência.

Ricardo Monteiro, advogado que defende Chica Nunes no processo demonstrou convicção de que não existe dolo ou má-fé na gestão de sua cliente e apontou uma certa exposição política daqueles que lhe acusam.