OAB pode aprovar dia 27 novas regras para indicar juízes

No próximo dia 27 de julho, o Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), analisa o pedido formulado pela Diretoria, com pedido de Resolução para regulamentar o processo de escolha dos seis nomes que comporão a Lista Sêxtupla a ser enviada ao Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

De posse dela, então, o TJ escolherá três nomes para compor Lista Tríplice a ser remetida ao governador Blairo Maggi que terá a última palavra na definição do novo desembargador.

A proposta da Diretoria foi formalizada pela secretária-geral, Luciana Serafim, e visa colocar em prática em Mato Grosso o mesmo princípio adotado nos Tribunais por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que optou por sessões abertas e com voto fundamentado dos candidatos a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça.

"A proposta, com certeza, dará mais consistência e respaldo às indicações da OAB e de seus conselheiros para a Justiça Estadual e até mesmo federal, se levarmos em consideração o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região", disse Luciana, ao acreditar, pelas conversas que mantém com conselheiros, que a proposta será acolhida. "Não posso falar por ninguém, mas temos recebido manifestações importantes em prol desta proposta", diz.

O Conselho Estadual, que é a instância máxima da OAB/MT, é composta por 26 conselheiros que têm direito a voto, mais os cinco membros da Diretoria e os ex-presidente anteriores ao novo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que é de 1996, Lei 8.906.

"O último presidente a gozar do benefício de votar é Renato Nery. De lá para cá, com a mudança da legislação, os ex-presidentes não têm mais essa prerrogativa de votar em seis nomes que comporão a lista sêxtupla da OAB para o Tribunal de Justiça", para ocupar a vaga do Quinto Constitucional aberta com a aposentadoria compulsória do desembargador Munir Feguri.