MPE aguarda "lista suja" para acionar nome com processo

O Ministério Público Eleitoral (MPE) aguarda apenas a remessa e a publicidade da lista com os gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos cinco anos para acioná-los, ou seja, impugnar o pedido de registro de candidaturas. A lista será repassada ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT) e divulgada pelo próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE).

"Assim que se concluem as convenções e se abre os prazos para pedido de registro que se encerra no próximo dia 5, o Ministério Público passa há ter cinco dias para impugnar aqueles que pretendem se candidatar, mas que devem a Justiça", frisou o promotor Marcos Machado.

Ele ponderou que nesta questão que envolve os ex-gestores públicos, existe uma previsão legal, que é o parágrafo 5º do artigo 11 da Lei nº. 9.504/97 (Lei das Eleições), que determina aos partidos e coligações solicitarem à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as 19 horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições.

Até está data, os Tribunais e Conselhos de Contas deverão tornar disponíveis à Justiça Eleitoral relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado.

"Existe a previsão legal tanto para se impugnar o candidato como para não adotar providências no caso daqueles que ingressaram na Justiça e obtiveram uma decisão tentando anular o julgamento de suas contas ou comprovar que não houve dolo, má fé e outros crimes", acrescentou o promotor Marcos Machado.

A lista dos ocupantes de cargos ou funções públicas que tiveram suas contas rejeitadas está pronta e segundo o conselheiro e presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Antônio Joaquim será disponibilizada hoje, 3, para a Justiça Eleitoral e no site da instituição, no endereço da internet: www.tce.mt.gov.br.

Nas eleições de 2006, vários foram os políticos que tiveram seus nomes relacionados na "Lista Suja" do TCE, sendo que em alguns casos, houve decisões da Justiça Comum, posterior à divulgação da lista que suspenderam os efeitos da decisão do TCE e mantendo as candidaturas dos mesmos. Nestes casos houve recursos para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que já cassou alguns que voltaram a recorrer das decisões contrárias.