OAB só define lista para cargo no TJ em outubro

O desembargador Munir Feguri se aposentou compulsoriamente, aos 70 anos, no último sábado (20). A sua cadeira, uma entre as 30 do Pleno do Tribunal de Justiça, será ocupada a partir da definição de uma lista sêxtupla pelo chamado Quinto Constitucional da OAB-MT. Como existem nesse processo várias etapas, a nomeação só deve ocorrer mesmo em outubro.

Nesta terça, o presidente do TJ, desembargador Paulo Lessa, encaminhou um ofício ao presidente da OAB-MT, Francisco Faiad, informando sobre a aposentadoria de Feguri e a abertura da vaga pelo Quinto Constitucional, conforme estabelece o Artigo 94 da Constituição Federal. Agora, cabe à Ordem remeter ao TJ uma lista sêxtupla com o nome dos candidatos ao cargo vitalício. Em seguida, o Órgão Especial, formado por 18 desembargadores com maior tempo de carreira na Justiça de Segundo Grau, define uma lista tríplice. Depois, vai para o governador, a quem cabe a escolha e nomeação.

Francisco Faiad disse que a OAB fará uma sessão no próximo dia 27 para definir a forma de escolha. Em seguida, publica o edital. Com 20 dias depois, começa, então, o prazo para inscrição. Pode concorrer qualquer advogado que tenha pelo menos uma década de serviços prestados à advocacia e atuado no mínimo em 5 processos por ano. Serão abertos 15 dias para inscrição. Depois, entra em ação o Conselho Estadual da OAB, composto por 26 membros e pelos 7 ex-presidentes. São estes 33 que vão eleger a lista sêxtupla. O julgamento dos candidatos deve ser feito em sessão pública.

No TJ, o último desembargador escolhido para ocupar vaga destinada ao Quinto Constitucional da OAB foi Maria Helena Gargaglione Póvoas, em 2005.